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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2004 - 07:03

Segunda Turma do STJ considera vaga na garagem bem de família impenhorável

não poder ser penhorado o imóvel residencial do devedor.
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2014 - 16:15

Data errada de sistema é justa causa para provar ausência de má-fé

Se houve equívoco no sistema eletrônico do Poder Judiciário, que disponibiliza a movimentação
Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Julho de 2017 - 11:13

O Direito Social ao transporte: Mobilidade Urbana e Meio de Promoção de Direitos Fundamentais

do possível e a disponibilidade, por parte do Poder Público, de verbas para a implementação e
Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Outubro de 2024 - 13:57

Montesquieu revira-se no túmulo

Emenda à Constituição (PEC) que dá ao Congresso Nacional o poder de sustar decisão judicial do Supremo Tribunal feral.
Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2023 - 12:37

STF cassa decisão do TST que não observou "cláusula de plenário"

inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público afasta sua incidência, no todo ou em parte
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2023 - 10:49

Agentes públicos são condenados por improbidade administrativa em contratação de serviço de informática

políticos, proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios e multa.
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2023 - 16:06

Agentes públicos são condenados por improbidade administrativa na Penitenciária Feminina do DF

contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, além de multa.
Doutrina » Civil Publicado em 15 de Maio de 2023 - 14:16

LGPD incentiva melhores práticas na proteção de dados

Representantes do Poder Judiciário, da iniciativa privada e do meio acadêmico destacam a
Doutrina » Civil Publicado em 12 de Maio de 2023 - 16:25

LGPD incentiva melhores práticas na proteção de dados

Representantes do Poder Judiciário, da iniciativa privada e do meio acadêmico destacam a
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2023 - 11:33

Segunda Turma reafirma entendimento de que empresa em recuperação judicial pode participar de licitação

, não caracteriza impedimento para contratação com o Poder Público, ainda que não seja dispensada da apresentação das certidões negativas de débitos fiscais.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 07 de Junho de 2021 - 13:28

Impacto da pandemia nas locações brasileiras

caracterização de abuso de direito. O mais aconselhável é negociação para poder readequar o contrato ao contexto pandêmico.
Notícias Publicado em 19 de Março de 2021 - 15:40

Câmara aprova projeto sobre avaliação de risco de violência contra a mulher

de violência. Se não for possível, ficará a cargo do Ministério Público ou do Poder Judiciário.
Doutrina » Administrativa Publicado em 31 de Agosto de 2020 - 14:53

Responsabilidade Civil das Universidades Públicas pela não disponibilização de aulas e disciplinas na pandemia

interesses de seus alunos, sob pena de indenizações com direito de regresso do Poder Público.
Doutrina » Constitucional Publicado em 10 de Abril de 2019 - 12:45

O Direito à Audiência Pública nas Matérias Ambientais

tomadas pelo poder público, especificamente quanto às audiências públicas no âmbito do processo
Legislação » Resoluções Publicado em 19 de Julho de 2016 - 09:28

CNJ - Resolução nº 236, de 13 de julho de 2016

Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, procedimentos relativos à alienação judicial por meio
Legislação » Emendas Publicado em 13 de Julho de 2016 - 09:09

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 92

como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência.
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2016 - 12:57

Consultor de vendas que não soube o motivo de sua justa causa receberá indenização

Para o relator, houve abuso do poder de rescindir o contrato por falta grave, porque, só em juízo
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2015 - 16:43

De acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal, Emenda “jabuti” é inconstitucional

pelo Poder Executivo, emendas parlamentares que não tenham pertinência temática com a norma, o chamado “jabuti”.
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2015 - 12:44

Suspenso julgamento de ADI sobre autonomia da Defensoria Pública da União e do DF

do Poder Executivo poderia propor alteração no regime jurídico dos servidores públicos
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2015 - 09:04

Supremo Tribunal Federal reafirma jurisprudência sobre competência da Justiça do Trabalho

ação entre o Poder Público e servidores a ele vinculados por contrato regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Exibindo resultado de 1121 até 1140 de um total de 26643

não poder ser penhorado o imóvel residencial do devedor.

Se houve equívoco no sistema eletrônico do Poder Judiciário, que disponibiliza a movimentação

do possível e a disponibilidade, por parte do Poder Público, de verbas para a implementação e

Emenda à Constituição (PEC) que dá ao Congresso Nacional o poder de sustar decisão judicial do Supremo Tribunal feral.

inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público afasta sua incidência, no todo ou em parte

políticos, proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios e multa.

contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, além de multa.

Representantes do Poder Judiciário, da iniciativa privada e do meio acadêmico destacam a

Representantes do Poder Judiciário, da iniciativa privada e do meio acadêmico destacam a

, não caracteriza impedimento para contratação com o Poder Público, ainda que não seja dispensada da apresentação das certidões negativas de débitos fiscais.

caracterização de abuso de direito. O mais aconselhável é negociação para poder readequar o contrato ao contexto pandêmico.

de violência. Se não for possível, ficará a cargo do Ministério Público ou do Poder Judiciário.

interesses de seus alunos, sob pena de indenizações com direito de regresso do Poder Público.

tomadas pelo poder público, especificamente quanto às audiências públicas no âmbito do processo

Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, procedimentos relativos à alienação judicial por meio

como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência.

Para o relator, houve abuso do poder de rescindir o contrato por falta grave, porque, só em juízo

pelo Poder Executivo, emendas parlamentares que não tenham pertinência temática com a norma, o chamado “jabuti”.

do Poder Executivo poderia propor alteração no regime jurídico dos servidores públicos

ação entre o Poder Público e servidores a ele vinculados por contrato regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

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